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Prefeitura Municipal de Feira da Mata

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Legislação Municipal

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    34/2020 Decreto Municipal Nº 034, 18 de Março de 2020 – Declara situação ano... Detalhes
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    45/2020 Decreto Municipal Nº 045, 01 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a prorr... Detalhes
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    048/2020 Decreto Municipal N°048, 06 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a ratifi... Detalhes
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    048/2020 Decreto Municipal N°048, 06 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a ratifi... Detalhes
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    67/2020 Decreto Municipal N° 067. 10 de Abril de 2020 - Declara Situação de ... Detalhes
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    68/2020 Decreto Municipal Nº 068, 16 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a adoção... Detalhes
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    69/2020 Decreto Municipal Nº 069, 23 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a adoção... Detalhes
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    72/2020 Decreto Municipal Nº 072, 14 De Maio De 2020 – Dispõe a adoção de me... Detalhes
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    73/2020 Decreto Municipal Nº 073, 19 de Maio de 2020 - Dispões sobre a adoçã... Detalhes
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    079/2020 Decreto Municipal Nº 079, 09 de junho de 2020 - Dispõe sobre a adoçã... Detalhes